Representam o cliente junto a órgãos e entidades competentes. solicitam a emissão dedocumentos de pessoas físicas e jurídicas, de bens móveis e imóveis, alvarás, licençase laudos diversos. efetuam inscrições, alterações e baixas em registros e cadastros. ge renciam serviços e atividades dos clientes: organizam arquivos de dados e monitoramdatas de vencimento de documentos. regularizam débitos e créditos, apuram e pagamimpostos, taxas e emolumentos. requerem isenções, cancelamentos, parcelamentos esuspensões de pagamentos de débitos, a devolução de indébitos e o recebimento deindenizações, seguros, pecúlios e pensões.
O exercício dessas ocupações requer formação de nível médio e credenciamento juntoa órgãos estaduais, nas unidades da federação onde haja legislação específica para oexercício da função. alguns conselhos regionais oferecem cursos específicos sobre le gislação e preenchimento de documentação para os diversos campos de atuação. a(s)ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional demanda formação profissionalpara efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabele cimentos, nos termos do artigo 429 da consolidação das leis do trabalho - clt, excetoos casos previstos no art. 10 do decreto 5.598/2005.
Atuam predominantemente junto aos órgãos executivos de trânsito. a maior ou menorfamiliaridade com guias e formulários específicos gera as seguintes especializações:documentação para taxistas, para veículos de transporte escolar, para veículos de carga,documentação para o ibama, prefeituras, receita federal, incra, associações de classe,dentre outras. trabalham como autônomos, ou sociedade empresárias.
4211 - Cajeros y expendedores de billetes.
Em alguns estados, o credenciamento é feito mediante atos administrativos de órgãos públicos municipais e estaduais (delegacias de polícia, Detran). Em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia, Minas Gerais e no Distrito Federal, a atividade dos despachantes é regulada por leis estaduais.
Especialistas:
Instituições
Instituição Conveniada Responsável
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - USP
Acesso à internet; Calculadoras; Carimbos; Computador e periféricos; Fax; Impressos em geral; Máquina de escrever; Máquinas copiadoras; Software; Telefone Fixo e Móvel.
Fonte: Classicação Brasileira de Ocupações - Páginas 733 e 734